Todos nós sentimos o peso das negociações salariais deste ano de 2013, e não é pra menos. Com atitudes intransigentes, o prefeito simplesmente se recusou a negociar com a categoria, impondo um “reajuste” fajuto, que ao final do ano não alcança nem ao menos a inflação do período em que ficamos sem aumento salarial.

A seguir, narramos os fatos que ocorreram e levaram ao falso “reajuste”.

não vejo, não ouço, não falo1) – O Prefeito encaminhou os Projetos de Leis 011/2013 (reajuste servidores municipais) e 012/2013 (reajuste dos professores municipais). Os projetos são apresentados sem relatório de impacto financeiro, e ainda, sem ata de reunião do conselho gestor, obrigatório de acordo com art. 70 da Lei 2.522/2011 que trata do PCCV do Servidor. Para frustrar outras tentativas de negociação também foram enviados em seguida, outros 16 projetos de leis, todos para serem votados em caráter de urgência.

2) – O Sindicato dos Servidores Municipais após protocolar oficio à administração apresentando um estudo acerca do reajuste que ao final representaria somente 6,38%, sem obter retorno da administração  protocola o mesmo ofício na câmara municipal informando sobre os valores e sobre a ausência da reunião do conselho gestor. Na mesma semana se reúnem com os Vereadores, onde a Presidenta da Câmara de Vereadores Mari de Sá se compromete a marcar reunião com o prefeito para tratar do impasse sobre a ata e sobre o reajuste. Na reunião, a única frase dita pelos representantes da administração foi “Nada a declarar”.

Leia o texto dos projetos de reajuste:

Art. 1º Ficam corrigidos em 9% (nove por cento) a título de reposição salarial, sendo 7,73% (sete vírgula setenta e três por cento) de perdas inflacionárias do período e 1,27% (um vírgula vinte e sete por cento) a titulo de ganho real, relativo ao período de 01 de janeiro de 2012 a 28 de fevereiro de 2013, os vencimentos e vantagens dos servidores municipais da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional.
§1º. A correção prevista no caput deste artigo, será de 3% (três por cento) imediatos e o restantes nos meses de julho e outubro de 2013, de forma linear, sem cumulatividade, para vigorar a partir de 01 de março de 2013.

*** Portanto, ficam duas perguntas:

1)    EsmagarPorque enviar os projetos sem a ata de reunião com o Conselho Gestor  e ainda enviar mais 16 projetos de leis para serem todos votados em caráter de urgência, inclusive com dois deles tratando acerca dos Planos de carreira dos Servidores e dos Professores?

2)    Porque o texto diz que será dado 7,73% de perdas inflacionárias e mais 1,27% de ganho real, quando a realidade  é apenas 6,38%?

4) – As Comissões de Justiça (Lafayette,Hugo Furrier e Roberval),  de Educação (Lucas, Lafayette e João Odair) e de Finanças (Roberval, Orlando e Marcos) se reúnem. Cada vereador fez suas análises, a considerar a criação das novas secretarias, a ampliação e construção das novas creches e a construção do UPA. Após, propuseram a emenda de reajuste dos servidores e professores para 7,75% (que é a inflação do período), e inferior aos 9% que constavam no enunciado do projeto;

5) – Segunda votação: Os vereadores João Odair, Daniel Sarábia, Marcos da Ambulância, Roberval, Lafayette e Lucas votam a favor ao rejuste de 7,75%. Os vereadores Mari, Hugo Furrier e Orlando votam contra. Com resultado de 06 vereadores a favor dos 7,75% e 03 vereadores contra os 7,75%;

6) – Terceira votação: Os vereadores João Odair, Daniel Sarábia, Roberval, Lafayette e Lucas votam favoráveis ao rejuste de 7,75%. Os vereadores Mari, Hugo Furrier, Orlando e também o vereador Marcos da Ambulância votam contra. Com resultado de 05 vereadores a favor dos 7,75% e 04 vereadores contra os 7,75%. Sendo compreensível a mudança de voto de um vereador, pois o mesmo pode ter encontrado algum elemento que o tenha feito mudar a direção de seu voto.

Mão de ferro7) – A câmara de vereadores encaminha projetos aprovados em 03 votações para o prefeito com as emendas autorizando aumento de 7,75%.

8) – Dia 02/05/2013 os holerites referentes ao salário de abril dos servidores municipais, já corrigidos são colocados à disposição dos servidores no Portal do Servidor, no site da Prefeitura. Mesmo assim a prefeitura só libera pagamento de salários dia 07/05 com a alegação de que teve que refazer os holerites que já estavam prontos mesmo antes da câmara votar o aumento, o que NÃO É PERMITIDO, pois toda votação pode apresentar mudanças em relação aos projetos originais. Os vereadores não têm por obrigação votar os projetos da forma que o executivo apresentá-los. Deve estudá-los e ver antes se atendem as necessidades da população como um todo e das partes envolvidas especificamente nos projetos.

9) – Prefeito encaminha veto total aos projetos 011/2013 e 012/2013, alegando inconstitucionalidade dos mesmos.

10) – O prefeito encaminha dois novos projetos de lei referente ao reajuste dos servidores mantendo o índice de 6,38%, só que desta vez, altera completamente sua redação, retira os termos perdas inflacionárias e ganho real, e não mais a miragem de 9%, como havia escrito no primeiro projeto.

11) – Os novos projetos são votados nas 03 sessões onde o resultado foi 05 votos com o projeto de reajuste de 6,38% (Mari, Hugo Furrier, Orlando, Lucas e Marcos da Ambulância) e 04 votos contrários ao projeto do prefeito que trará defasagem no salário do servidor público. Isso ocorreu porque, desta vez, apenas 04 vereadores (João Odair, Daniel Sarábia, Roberval e Lafayette) permaneceram DEFENDENDO em plenário o REAJUSTE DE 7,75%, que apenas cobriria a INFLAÇÃO e que É POSSÍVEL.  Além disso, a pedido do próprio Sindicato dos Servidores Municipais, estes vereadores não apresentaram novas emendas para não atrasar o reajuste dos servidores e também para evitar que novas acusações vazias e sem fundamentação viessem a ocorrer.

12) – O prefeito apresenta matéria no jornal Gazeta de Ibiporã, confirma que já havia rodado a folha de pagamento de abril, MESMO ANTES DA VOTAÇÃO do aumento pelos vereadores na Câmara Municipal, o que é UMA AFRONTA a INDEPENDÊNCIA de cada poder. Confirma o entendimento que o projeto seria aprovado de qualquer forma, sem qualquer análise de irregularidade, que os vereadores seriam ali apenas figurantes, que o Executivo não precisa da Câmara de Vereadores e faz o que bem entende, governa livre, sem a fiscalização do legislativo.