No dia 11/09 (quarta feira) a administração municipal protocolou, junto à Câmara de Vereadores, pedido para retirar de pauta o projeto 024/2017, que alterava o formato da eleição dos diretores das Escolas e CMEIS municipais.


O projeto, que havia sido encaminhado ao legislativo sem ter passado pelo Conselho Gestor de Políticas e Remuneração de Pessoal e nem pelo Conselho Municipal de Educação, acabou tendo sua tramitação pausada, tanto a pedido do Sindserv, que apontou diversos problemas com o projeto, quanto pelo próprio entendimento dos vereadores, que não só entenderam que o projeto, da forma como estava, era prejudicial às eleições, como também pelo fato da administração não ter seguido os procedimentos corretos, impedindo legalmente a tramitação do mesmo.

Mesmo com a tramitação em pausa, os vereadores solicitaram à secretária de educação, senhora Maria Margareth, que comparecesse à câmara para explicar as motivações do projeto. A mesma nem ao menos respondeu à solicitação.

Pontos Altos e Baixos

Claro que nem tudo era ruim no projeto. Haviam pontos que realmente eram importantes de se constarem em lei, como quórum de 50% dos votantes aptos e a limitação de tempo que alguém pode ficar na direção, independente de forma de ingresso no cargo.

Infelizmente, também haviam situações que causavam muito temor aos possíveis candidatos, como entrevista oral com critérios totalmente subjetivos e o absurdo (mas não inédita) estabelecimento de critérios diferentes para candidatos e indicações, dando a impressão de uma lei feita para dificultar a candidatura e facilitar as indicações.

Outro ponto que causou descontentamento nos servidores era o fato de que, nos Complexos Educacionais e no CAESMI, o projeto extinguia as eleições de pais para a direção, ficando a critério da administração municipal indicar os ocupantes desses cargos.

Com o arquivamento do projeto, ficamos no aguardo de instrução normativa que estabeleça os critérios para as eleições.
Só esperamos que essa instrução corrija os problemas do projeto de lei, e não que os aumente.