Nesta terça-feira (29), representantes da Confetam e da CUT estiveram no Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas em Brasília.

 

Nesta terça-feira (29), representantes da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal – Confetam e da CUT se misturaram aos milhares de prefeitos da maioria dos municípios do Brasil, ministros, parlamentares e outras personalidades políticas no Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, sediado em Brasília. A ação, não programada na agenda do evento, teve o objetivo de cobrar dos representantes municipais eleitos o cumprimento da Plataforma “Por um município decente e democrático”, que contém quatro eixos: Trabalho Decente no Serviço Público Municipal; Transparência e Democracia Participativa na Gestão; Políticas Públicas Sociais de Combate à pobreza Local; Gestão Local para a sustentabilidade e a divulgação da Campanha Salarial Nacional Unificada 2013 “Prefeito(a) NEGOCIA!".

A atuação dos sindicalistas rendeu reuniões com o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, além de conversas com outros personagens importantes da política brasileira que podem contribuir para a construção de alternativas que gerem qualidade de vida ao servidor público municipal.

“Nossos principais dilemas são a falta de regulamentação da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que dificulta a negociação entre sindicato e prefeito, e o descumprimento da Lei do Piso por parte das prefeituras”, disse a integrante da direção da Confetam, Vilani Oliveira.

Nos encontros com os ministros, a secretária de Relações do Trabalho da CUT e atual presidenta da Confetam, Maria das Graças Costa, e o Secretário de Organização e Política Sindical da Central, Jacy Afonso de Melo, solicitaram que os representantes das pastas levassem à presidenta Dilma que, ao dialogar com os novos prefeitos e prefeitas, ponha na mesa de parcerias os direitos constitucionais e os direitos éticos e de cidadania dos servidores Municipais como contrapartidas aos investimentos federais. “Com isso, os municípios que não respeitam os trabalhadores não receberão os mesmos recursos adicionais da União que recebe um município que está dentro da lei” afirmou Jacy Afonso.

“A realidade dos servidores municipais é dura. Tanto é que muitos de nós poderíamos participar do Bolsa Família, e só não participamos porque temos uma relação de emprego formal. Por isso, é importante que se criem mecanismos que obriguem as prefeituras a negociarem com os servidores públicos e, acima de tudo, a respeitarem os direitos do trabalhadores. Muitas prefeituras por exemplo, não cumprem com a Lei do Piso para o Magistério”, afirmou Maria das Graças.

“O que a gente pode fazer é adequar nossas políticas de forma que a prefeitura se identifique com o diálogo e a negociação, além de fazer cumprir a lei”, disse o ministro Gilberto Carvalho, em consonância com a pauta dos representantes sindicais. Em discurso durante o Encontro Nacional dos Prefeitos e Prefeitas, o ministro afirmou que "o sucesso dos novos governos depende em grande parte das sugestões, das reivindicações, brigas e críticas que ouvimos da sociedade”. “"É importante essa relação com os sindicatos dos munícipes, mesmo que às vezes seja um pouco chata. De vez em quando, só um pouco de pancadaria nos acorda. “O governo tem uma tendência de se fechar em si mesmo", afirmou.

Os representantes da CUT e da Confetam também entregaram a pauta de luta à Confederação Nacional dos Municípios e à Frente Nacional dos Prefeitos. “A pauta defendida pela Confetam e pela CUT ultrapassa questões corporativistas”, avaliou o deputado estadual e presidente do PT-Paraná, Enio Verri.

De acordo com o site da Presidência da República, em novembro de 2012, a União disponibilizou aos municípios a nona parcela da complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no valor de R$ 755,2 milhões. No ano passado, além das transferências obrigatórias, o governo repassou R$ 10 bilhões aos municípios de forma voluntária.

Fonte: CONFETAM