No dia 25 de novembro, celebramos o Dia Latino Americano e Caribenho de Luta pelo Fim da Violência Contra as Mulheres. Essa é uma data escolhida pelo movimento de mulheres de nosso continente para homenagear três mulheres que foram assassinadas pela ditadura de Trujillo na República Dominicana em 1960. Desde 1981 o movimento feminista faz ações durante o mês de novembro para denunciar a violência sexista.

A Central Única dos Trabalhadores é parte desse movimento social que luta por uma sociedade com igualdade entre homens e mulheres, por isso incorporamos essa data como um momento significativo para denunciar a violência a qual inúmeras mulheres estão submetidas em seu ambiente de trabalho, nas ruas e em suas casas.

Os diferentes papéis atribuídos a homens e mulheres baseados na diferença biológica cumprem o papel de reforçar a desigualdade, ou seja, que o feminino tem menos valor que o masculino. A violência é a faceta mais cruel das desigualdades entre homens e mulheres em nossa sociedade.

Chamamos a violência contra a mulher de violência sexista pelo fato dela ocorrer tendo base na construção social de que as mulheres são seres inferiores e que devem estar sempre disponíveis aos desejos e expectativa dos homens. A violência contra a mulher acontece toda vez que somos desqualificadas, agredidas, associadas a objetos de posse ou submetidas ao poder dos homens.

Nada justifica a violência sexista. No entanto, ela é uma realidade na vida de muitas mulheres e acaba sendo considerada como algo natural e normal em nossa sociedade. A CUT tem o compromisso de combater a violência que é praticada contra as mulheres. Por isso, é importante denunciar essa situação. Na sociedade que queremos construir não aceitaremos como normal que a cada dois minutos cinco mulheres sejam espancadas em todo o Brasil!

A violência física é a parte mais visível do problema, porém xingamentos, humilhações, empurrões também fazem parte da violência sexista. Em pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo, em 2010, uma em cada cinco mulheres no Brasil considera ter sofrido algum tipo de violência por parte de algum homem, como: violência física (24%), controle ou cerceamento (24%), violência psíquica ou verbal (23%), violência sexual (10%), assédio sexual (7%). Uma em cada dez mulheres (10%) já foi de fato espancada ao menos uma vez na vida. As mulheres afirmam (16%) que ao menos uma vez na vida já levaram tapas, empurrões ou foram sacudidas, também sofreram com xingamentos referentes à sua conduta sexual, 15% das mulheres revelam terem sido controladas a respeito de aonde iriam e com quem sairiam.

Nessa mesma pesquisa (FPA, 2010), 48% dos homens declararam ter parentes ou conhecidos que haviam agredido alguma mulher ao longo de sua vida, porém somente 8% dos homens revelaram terem praticado agressão a alguma mulher, destes, 14% acreditam que agiram bem e 15% afirmaram que o fariam de novo. As mulheres (46%) declararam que o ciúme foi o que motivou a violência sofrida.

“Com exceção das modalidades de violência sexual e de assédio – nas quais patrões, desconhecidos e parentes como tios, padrastos ou outros contribuíram – em todas as demais modalidades de violência o parceiro (marido ou namorado) é o responsável por mais 80% dos casos reportados.” (Fundação Perseu Abramo, 2010)

Como mostram os dados, a violência e a raiva vêm acompanhadas da ‘justificativa’ de ciúmes. O controle e a proibição de namorados, maridos ou patrõesdo uso de alguma roupa ou corte de cabelo das mulheres são atitudes que revelam a ideia de que as mulheres precisam de um determinado tipo de “cuidado” e amor, e que não têm conhecimento suficiente do que seria melhor pra elas.  Essa forma de controlar as mulheres, mascarada de “proteção”, pode se transformar em atitudes e situações de violência mais explícitas. 

No ambiente de trabalho o assédio sexual e moral são as formas mais comuns de violência relatada pelas mulheres. O ato de deixar a mulher constrangida com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual a partir de uma relação de poder em que a mulher tem medo de perder seu emprego. O assédio moral é o que chamamos das condutas abusivas que ferem a dignidade e integridade física ou psíquica, que pode degradar o clima de trabalho.

Durante muito tempo a violência foi considerada um problema das famílias ou exclusivo das mulheres. No entanto, o movimento de mulheres tem trazido esse problema como um tema que é público e político.

Desde então, as denúncias tem aumentado, mas persiste o medo, vergonha e até mesmo situações em que existe uma relação de dependência econômica das mulheres em relação aos parceiros, pais e patrões. Por isso, o dia 25 de novembro é mais uma data importante para lembramos a todas as mulheres que o silêncio precisa ser rompido.

Garantir o fim da impunidade também é nossa exigência. A Lei Maria da Penha (nº 11.340) é uma vitória do movimento de mulheres, pois torna a violência contra a mulher crime e passível de punição e reclusão do agressor. Porém, não basta termos uma lei de repressão, temos que exigir políticas de prevenção e apoio às mulheres em situação de violência. Temos que conquistar: mais delegacias especializadas; formação de operadores do direito para o atendimento às mulheres; serviços de saúde adequados para receberem às vítimas; Casas Abrigo para que as mulheres tenham a proteção adequada, criação de centros de referência capazes de atuar na prevenção da violência e articulação de políticas com outros setores como educação, saúde e segurança. No movimento sindical é fundamental que a CUT, Confederações, Federações e Sindicatos assumam essa luta como uma luta de toda a classe trabalhadora.

Como Central Única dos Trabalhadores lembramos que o acesso ao trabalho decente, sem violência física, moral e sexual, é uma forma pela qual às mulheres podem construir sua autonomia e amor próprio. Políticas de valorização do salário mínimo, creches e acesso à moradia e o compromisso de prevenção e combate à violência sexista possibilitam às mulheres conquistar sua liberdade e lutar por mais igualdade.

BASTA DE VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES!

Lembramos que o número 180 é um Serviço de Utilidade Pública e presta orientações e informações à população, especialmente às mulheres vítimas de violência. Funciona 24 horas por dia e foi criado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM). O número 180 é o recurso mais imediato de que a mulher dispõe para desabafar, relatar seu problema e receber orientações sobre os seus direitos e os serviços de atendimento que funcionam em sua região.