A Câmara Municipal de Ibiporã aprovou por unanimidade, durante Sessão Extraordinária realizada na noite de quarta-feira (22), os projetos de lei 003 e 004/2017, encaminhados pelo prefeito João Coloniezi (PMDB), que reajustam os salários dos servidores públicos em 5,69%.


Esse índice leva em conta a inflação oficial de 4,69% , do período de 1º de março de 2016 a 28 de fevereiro de 2017, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e mais 1,0% de ganho real.

Estão sujeitos a este reajuste os servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional e do Poder Legislativo do Município de Ibiporã, além dos funcionários que pertencem ao Quadro de Pessoal do Magistério do Município de Ibiporã.

Também terão correção salarial, no mesmo índice, os proventos de aposentadoria e pensões pagos pelo Fundo de Aposentadoria, Pensões e Benefícios dos Servidores do Município de Ibiporã ou pela Autarquia Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Ibiporã, denominada Instituto de Previdência de Ibiporã - Ibiprev, exceto os que já foram revistos pelo mesmo índice de revisão concedido aos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS.
O reajuste não será dado aos proventos de prefeito, vice, secretários municipais e vereadores.

O valor do auxílio cesta básica passará de R$ 126,60 para R$ 150,00. E, a faixa de concessão do auxílio cesta e do auxílio alimentação, constante do Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Município de Ibiporã e do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), será revista na mesma proporção da Revisão Geral Anual.

Apesar de o projeto ter sido protocolado na Câmara somente na sexta-feira (17) no final do expediente, as negociações sobre o reajuste salarial foram extensas, envolvendo a Prefeitura, os vereadores e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ibiporã (Sindserv).

Na terça-feira (21) os vereadores estiveram reunidos pela manhã com o prefeito João Coloniezi, onde apresentaram propostas para a melhoria no índice de reajuste e também na abrangência da cesta básica, que atinge somente os servidores que recebem até R$ 1.548,00, mas a administração pediu cautela em virtude das previsões de queda na arrecadação e se comprometeu a colocar em dia o pagamento das horas extras que estão acumuladas e também de fazer um estudo sobre as progressões verticais que o funcionalismo tem direito, mas que estão paradas desde 2011.

No mesmo dia 21, à tarde, os vereadores se reuniram com representantes dos Sindserv que manifestar as decisões tomadas em assembleias dos servidores que gostariam de ter um reajuste um pouco maior, chegando aos 6%.

Mas como o projeto estava em tramitação na Câmara e os vereadores não podem fazer alteração porque a lei não permite, optou-se pela aprovação unânime para não deixar o funcionalismo sem correção salarial e permanecer em constante intermediação nas negociações entre o sindicato e a administração em busca de outras conquistas constantes na pauta de reivindicações do Sindserv.

DISCUSSÕES – Durante as discussões dos projetos, o vereador Professor Abreu (PSC) foi o primeiro a se manifestar. Disse que realizou estudos e entendia que a administração municipal poderia dar um pouco mais de ganho real, mas que em virtude do prefeito se manifestar em favor de segurar o índice em 5,69% para possibilitar o pagamento das horas extras atrasadas e também de promover um estudo para a progressão vertical dos servidores, ele votaria favorável ao projeto.

O vereador Professor Abreu, que é membro da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara Municipal de Ibiporã, sugeriu que, nos próximos anos, as discussões sejam antecipadas para que os projetos não cheguem à Câmara “no afogadilho”, limitando o tempo para uma análise mas aprofundada do tema.

A vereadora Mari de Sá (PMDB) também usou da palavra e fez uma explanação sobre o índice oficial de inflação, relatando que a flutuação é muito grande. Como no ano passado houve uma inflação alta, de mais de 11%, os servidores tinham uma expectativa de que agora em 2017 ela ficasse em torno dos 8%, mas acabou fechando em fevereiro no total de 4,69%, que é o índice utilizado para o reajuste salarial dos servidores, e além disso houve o ganho real de 1%, totalizando os 5,69% que passam a vigorar retroativos a 1º de março.

Membro da Comissão Permanente de Justiça, Legislação de Redação, a vereadora Mari de Sá ressaltou todos os vereadores gostariam de um aumento maior no salário dos servidores, mas que agiram com responsabilidade, procurando não onerar os cofres públicos e se colocando à disposição do Sindserv para intermediar mais negociações com a Prefeitura a respeito de outras reivindicações que melhorem as condições de trabalho, saúde e vida de todos os servidores.

O vereador Victor Carreri (PPS) lembrou o tempo em que esteve na Câmara, na legislatura de 2001 a 2004, para dizer que, pela primeira vez, constatou o esforço de todos os vereadores em unir forças e discutir o assunto até a exaustão, buscando intermediar junto ao prefeito e aos servidores as negociações salariais, lembrando das reuniões feitas durante a semana, de manhã, à tarde e à noite, em busca de soluções.

Vice-presidente da Câmara Municipal de Ibiporã, o vereador Victor Carreri fez questão de elogiar a postura do presidente, vereador Roberval dos Santos (PSDB), que “foi muito ético” em colocar assunto tão importante em discussão durante sessões extraordinárias realizadas à noite, dando a oportunidade para que todos os servidores e os cidadãos ibiporaenses pudessem acompanhar as discussões e votações, num “fato inédito” até então já que a grande maioria das sessões extraordinárias era realizada no período da manhã.

O vereador Rafael da Farmácia (PSB) também parabenizou o presidente e a Mesa Diretora da Câmara por ter colocado a discussão no período da noite dando aos servidores e à população em geral a oportunidade de participação. Ele ressaltou que o País passa por momentos difíceis, enfrentando uma grande crise, e que através do diálogo foi possível chegar ao bom termo entre servidores e administração.

O vereador Roberval dos Santos começou sua fala dizendo que é natural os projetos de reajuste salarial dos servidores, que têm data base em março, chegarem à Câmara entre os dias 15 e 20, porque é necessário esperar que o IBGE divulgue o índice de inflação oficial e que também haja tempo do Sindserv convocar assembleias dos servidores e abrir a mesa de negociação com a administração municipal antes de enviar as propostas para apreciação dos vereadores.

O presidente da Câmara fez questão de frisar que vem mantendo a mesma coerência desde o seu primeiro mandato como vereador e lembrou que a inflação oficial apurada de 1º de março de 2016 a 28 de fevereiro de 2017 chegou a 4,69%; e que, o índice para reajustar o IPTU, de 7,38%, foi medido entre dezembro de 2015 a novembro de 2016, para dar tempo de enviar os carnês para a gráfica e distribuir a todos os moradores.

O vereador Roberval dos Santos lembrou também, que em 2013, defendeu um reajuste maior, depois de um longo estudo dos índices inflacionários, porque o projeto enviado pelo então prefeito José Maria Ferreira previa o parcelamento do reajuste, o que ocasionou uma perda de 1,40%. E que agora o projeto prevê ganho real de 1,00%. Ele também criticou o ex-prefeito por ter nomeado nos últimos dias do mandato, em dezembro do ano passado, 16 novos servidores, e que poderia ter deixado este ano para a atual administração avaliar.

O presidente da Câmara afirmou ainda que durante as negociações com o prefeito João Coloniezi os vereadores fizeram a proposta de um reajuste um pouco maior, de 6%, conforme pretendia o Sindserv, ou então de uma ampliação da cesta básica para atingir os servidores que ganhar até dois salários mínimos, passando o teto dos atuais R$ 1.548,00 para até R$ 1.974,00, mas a administração sinalizou que, neste momento, não seria prudente em virtude da perspectiva de queda na arrecadação.
O vereador Roberval dos Santos explicou que o prefeito, além do 1,00% de ganho real, sinalizou que pretende pagar todas as horas extras que estão em atraso, que são muitas, citando como exemplo um motorista da Prefeitura que teria mais de 300 horas extras para receber. Também afirmou que o prefeito afirmou que a progressão dos servidores será discutida com o Sindserv em busca de uma solução.

No final, o presidente da Câmara agradeceu a todos os vereadores pela postura diante de um projeto tão importante, elogiou também as negociações feitas pelo Sindserv e pelo prefeito João Coloniezi que, “pela primeira vez” nestes cinco anos em que está legislando, veio participar das reuniões das comissões e esclarecer com transparência todos os questionamentos referentes aos projetos.
O vereador Roberval dos Santos garantiu ainda que todos os projetos para tratar de assuntos referentes aos servidores serão discutidos em sessões no período da noite, dando oportunidade para que todos compareçam.
Fonte: Câmara de Ibipora