Ações da Insalubridade
As ações propostas pela assessoria jurídica do Sindserv-Ibiporã para cobrança do adicional de insalubridade dos servidores que sofreram o corte deste adicional começam a apresentar os primeiros resultados. Foram proferidas sentenças e dois processos, sendo um deles para uma Fisioterapeuta e o outro para um grupo de Agentes Comunitários de Saúde.
Foram as duas primeiras sentenças e as duas primeiras vitórias dos servidores.
Os resultados destas ações NÃO SE ESTENDEM PARA QUEM NÃO FAÇA PARTES DOS PROCESSOS. Isto quer dizer que a decisão proferida no processo somente aproveita a quem faz parte do processo.
As duas sentenças foram proferidas pela Justiça do Trabalho, pois se tratam de servidores regidos pela CLT.
As ações dos estatutários estão tramitando, mas com um tramite mais lento, uma vez que são julgados pelo Fórum Civel de Ibiporã.
Os servidores tem cinco anos para propor suas ações, contados de cada mês em que não houve o pagamento.
Os servidores que ainda não ingressaram com estas ações e que desejarem ingressar com a ação poderá procurar o sindicato e agendar um horário com o Dr. Vinicius Fernandes, advogado do Sindserv-Ibiporã.
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